Evento, que contou com cerca de 500 participantes, teve como objetivo promover o debate sobre esse importante instrumento de identificação, contextualização e proteção dos bens culturais materiais e imateriais brasileiros
O seminário teve início com os pronunciamentos do reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Luciano Campos da Silva; do coordenador científico do evento, professor Carlos Magno de Souza Paiva; do prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo Araújo Santos; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela; do coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Ministério Público de Minas Gerais (CPPC/MPMG), promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra; do superintendente da Memória do Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Oswaldo Oliveira Firmo; do superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Pena; do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Gross Peixoto; e do representante da Associação dos Observadores dos Direitos Difusos e Coletivos de Minas Gerais Bernardo Campomizzi Machado.
Todos foram unânimes em destacar a importância da discussão em torno do tema inventário e da colaboração entre instituições para a salvaguarda do patrimônio cultural. Para o coordenador da CPPC/MPMG, Marcelo Maffra, “foi uma grande satisfação receber mais de 500 participantes, vindos de todas as partes do Brasil, para o II Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural. Para o MPMG, apoiar e realizar um evento com esta dimensão é extremamente importante. Tivemos discussões profundas, com visões multidisciplinares sobre o instrumento do inventário, essencial para assegurar a proteção dos bens culturais”.
Do MPMG, também participaram do seminário os promotores de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, que coordenou a área de Patrimônio Cultural da instituição por dez anos, Janaína de Andrade Dauro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), e Emmanuel Levenhagen Pelegrini, promotor de Justiça em Ouro Preto, bem como os assessores Luciano José Alvarenga e Laura Rodrigues Dias de Paulo.
Nas conferências de abertura dos dois dias, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin (presidente) e Afrânio Vilela falaram sobre o papel do Poder Judiciário na proteção do patrimônio cultural brasileiro. Na sexta-feira, o presidente do Iphan, Leandro Grass, e a presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deputada federal Denise Pessôa, fizeram a conferência “Desafios e avanços contemporâneos na proteção e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro”.
O seminário contou ainda com seis painéis, apresentação de trabalhos e com a mostra “Vivências de inventário do patrimônio cultural”. Paralelamente, foi realizado o “III Fórum de capacitação de agentes municipais com atuação no patrimônio cultural”.
No final do evento, os participantes reuniram-se em uma plenária, na qual aprovaram, por unanimidade, a Carta Conclusiva “O papel do inventário na proteção do patrimônio cultural brasileiro”, que traz diretrizes gerais sobre a aplicabilidade e os efeitos jurídicos do instrumento para o patrimônio cultural. Endereçado aos órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa e à sociedade civil comprometida com a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro, o documento trata dos seguintes itens: efeitos jurídicos imediatos da inventariação; deveres de conservação e função sociocultural da propriedade; controle administrativo e vigilância prévia; responsabilidade civil, administrativa e penal; publicidade, educação patrimonial e envolvimento comunitário. Destaco, ao final do evento, a aprovação, com unanimidade, da Carta Conclusiva,
Para acessar a íntegra da carta, clique aqui.
O evento, que teve o apoio do MPMG, por meio da CPPC, foi realizado pelo Observatório Lei.A, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Minas Gerais, Ufop, Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (Funpatri) de Ouro Preto, Prefeitura de Ouro Preto, TJMG e Instituto Federal de Minas Gerais.
Painéis
Na tarde de quinta-feira, 6, foram realizados quatro painéis. No primeiro, “Para além do ‘tombacentrismo’: os efeitos legais do inventário na proteção do patrimônio cultural”, o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, do MPMG, falou sobre os principais desafios para a consolidação do inventário como instrumento de proteção do patrimônio cultural, ressaltando a necessidade de maior articulação e interlocução entre os diversos atores e de responsabilidade no ato de inventariar.
Também participaram do painel mediado pelo servidor do MPMG Luciano José Alvarenga, Cecília Nunes Rabêlo, vice-presidente do Instituto de Direito do Patrimônio Cultural (IDPC) Brasil, e Paulo Fernando Soares Pereira, integrante da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Iphan e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
O segundo painel, “Fora do convencional: a importância dos demais instrumentos de proteção do patrimônio cultural”, mediado pela servidora do MPMG Laura Rodrigues Dias de Paulo, contou com a participação do desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Vladimir Passos Freitas, do professor de Direito Internacional dos Direitos Humanos no A Pari MUN, Ivonei Souza Trindade, e da historiadora e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Vivian Luiz Fonseca.
O inventário do patrimônio cultural no Direito Comparado foi o tema do terceiro painel, que contou com a participação de João Martins Claro, da Universidade de Lisboa (Portugal), Bolfy Cottom, da Escuela Nacional de Antropología e História (México) e Susan Kern, da Maryland University (EUA), e mediação de Rodrigo Vieira Costa, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).
O último painel da quinta-feira foi mediado pelo coordenador da CPPC/MPMG, promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra. “O inventário do patrimônio cultural imaterial: efeitos legais” foi o tema debatido por Mário Ferreira de Pragmácio Telles, professor no mestrado profissional do Iphan e na Universidade Federal Fluminense (UFF), Allan Carlos Moreira Magalhães, professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e Rosana Sampaio Pinheiro, presidente do IDPC Brasil.
Já na sexta-feira, 7, o quinto painel do evento, mediado pelo juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Carlos Alexandre Böttcher, tratou da proteção do patrimônio cultural inventariado a partir da jurisprudência nacional. As exposições ficaram a cargo dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Caetano Levi Lopes e Osvaldo Oliveira Araújo Firmo e do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Francisco Luciano Lima Rodrigues.
“Estudos de caso: a vulnerabilização e a perda do patrimônio inventariado Brasil afora” foi o tema do último painel do evento. Mediado pelo membro do conselho consultivo do Iphan José Ricardo Oriá Fernandes, o painel contou com apresentações do arquiteto e urbanista Jorge Luís Stocker Júnior, do historiador Adson Rodrigo Silva Pinheiro e da gerente de Identificação e Pesquisa do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), Ana Paula Trindade.
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