Nesta semana, em Campo Bom, a liberdade de expressão e a
mobilização democrática da sociedade civil sofreram um sério e
truculento ataque. Em uma ação arbitrária e intempestiva, que se opõe
diametralmente ao diálogo democrático, o Governo de Campo Bom registrou
junto a Polícia Civil, um Boletim de Ocorrência, contra o Delegado da
Defender naquele município. Pior, requer na Justiça a exclusão da
Internet do Blog dzeit.blogsspot.com Trata-se de uma infeliz tentativa
de “amordaçar” o sagrado Direito Constitucional de livre expressão, por
parte dos gestores públicos de Campo Bom. Visam, dessa forma,
criminalizar a sociedade civil, a Defender e seus representantes que
protestam contra a ausência de uma Política Pública de Preservação,
Conservação e Manutenção do Patrimônio Histórico de todos os gaúchos. A
reação antidemocrática deste Governo deve-se ao seguinte fato: o
Delegado da Defender expôs, a pura e simples verdade. Há algum tempo, a
Prefeitura do município vem usando em suas propagandas o seguinte
slogan:
“Campo Bom Constrói”
Ora, com efeito, o Governo Municipal constrói, mas não sem antes
destruir ou deixar que se destrua, por omissão, negligência, interesse
econômico ou má fé, o Patrimônio Histórico e Cultural Inventariado da
cidade, que é também parte integrante do patrimônio de todo o povo do
Rio Grande do Sul. Logo, é fácil a constatação de que o slogan da
Prefeitura está incompleto. O Delegado da Defender simplesmente apontou
este fato perfeitamente claro, nítido, límpido e verificável: Campo Bom
(ou melhor, o governo através da prefeitura) destrói. Ou a Prefeitura da
cidade por acaso nega a vasta destruição de patrimônios inventariados
que vem ocorrendo nos últimos anos?
Neste link, pode-se observar o “crime cometido” por nosso Delegado:
http://dzeit.blogspot.com/2011/07/campo-bom-constroi.html
Pois saibam os senhores “amigos das picaretas” e demolidores do
Patrimônio histórico e arquitetônico do Estado do Rio Grande do Sul:
suas acusações serão devidamente contestadas e expostas como aquilo que
realmente são – calúnias. Calúnias que trazem danos morais a um cidadão
ilibado, que defende com garra e determinação todos Monumentos
Construídos que contam a História do Povoamento, do Município e do
desenvolvimento econômico, social e cultural do Rio Grande do Sul.
Afirmamos sem sombra de dúvida que nosso Delegado em Campo Bom é
indivíduo imbuído do mais profundo civismo, agindo no interesse do bem
público, pela preservação de nossas cidades e pela dignidade de nossa
cultura, de forma desinteressada e sem visar benefícios para sí.
Acreditamos que o Município é a célula tronco do Estado e União e a
Sociedade não pode permitir que anomalias destruam a Identidade do Povo
Gaúcho. Quem age no sentido de defender nossa cultura edificada –
expressão e alicerce de nossa cultura imaterial – merece o respeito e
admiração da sociedade, em vez da perseguição que o poder público
ridiculamente lhe move neste momento.
Para complementar este desagravo ao nosso Delegado, acreditamos
importante reforçar e divulgar, a quem interessar possa, as atividades
desenvolvidas pela Organização Defender – Defesa Civil do Patrimônio
Histórico, cujo principal objetivo estatutário é:
1 – promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio cultural, histórico e artístico.
Para tanto, a Defender possui uma estrutura baseada na cidade de
Cachoeira do Sul e, através da Rede Mundial de Computadores, mantém
contatos com todos os organismos civis e governamentais, nacionais e
internacionais para alcançar seu principal objetivo – defender o
Patrimônio Histórico e Artístico.
Com a finalidade de ampliar sua atuação criou, por decisão soberana
de Assembléia, a figura representativa dos Delegados Regionais, que
buscam com o mesmo afinco e dedicação voluntária o referido objetivo.
Todas as atividades desenvolvidas pela Organização, seus sócios,
diretoria e delegados estão asseguradas pela Constituição Federal da
República Federativa do Brasil, dentro do Regime Democrático, instituído
da seguinte forma:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos
culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e
incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
(…)
§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração
plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração
das ações do poder público que conduzem à:
I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
II produção, promoção e difusão de bens culturais;
III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
IV democratização do acesso aos bens de cultura;
V valorização da diversidade étnica e regional.
Art. 216.
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens
de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em
conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos
diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se
incluem:
I – as formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,
paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e
científico.
§ 1º – O Poder Público, com a colaboração da comunidade,
promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de
inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de
outras formas de acautelamento e preservação.
§ 2º – Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da
documentação governamental e as providências para franquear sua consulta
a quantos dela necessitem.
(…)
§ 4º – Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
Em todas as situações nas quais o Patrimônio Histórico esteja em
risco, e na qual seja necessária a participação ativa da Sociedade, a
Organização Defender procura inicialmente o diálogo com o poder público,
tentando estabelecer parcerias. Se, no entanto, tal posicionamento não
resultar na efetiva Proteção de um determinado Monumento, a Defender
promoverá outras ações visando alertar o Poder Público e a Sociedade a
respeito do tema. Em último caso, não havendo outras soluções, a
Defender buscará os recursos legais, criminalizando os responsáveis
pelas agressões ao Patrimônio Histórico e Cultural de nosso povo.
Telmo Padilha Cesar – presidente
Defender – Defesa Civil do Patrimônio Histórico