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segunda-feira, 10 de novembro de 2025

Na mídia: Seminário em Ouro Preto discute a proteção jurídica do patrimônio cultural inventariado - MPMG 10.11.2025

Evento, que contou com cerca de 500 participantes, teve como objetivo promover o debate sobre esse importante instrumento de identificação, contextualização e proteção dos bens culturais materiais e imateriais brasileiros


Foi realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Ouro Preto, o “II Seminário de Direito do Patrimônio Cultural: a proteção jurídica do Patrimônio Cultural Inventariado”. O evento, que contou com cerca de 500 participantes, teve como objetivo promover o debate sobre esse importante instrumento de identificação, contextualização e proteção dos bens culturais materiais e imateriais brasileiros.

O seminário teve início com os pronunciamentos do reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Luciano Campos da Silva; do coordenador científico do evento, professor Carlos Magno de Souza Paiva; do prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo Araújo Santos; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela; do coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Ministério Público de Minas Gerais (CPPC/MPMG), promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra; do superintendente da Memória do Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Oswaldo Oliveira Firmo; do superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Pena; do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Gross Peixoto; e do representante da Associação dos Observadores dos Direitos Difusos e Coletivos de Minas Gerais Bernardo Campomizzi Machado.

Todos foram unânimes em destacar a importância da discussão em torno do tema inventário e da colaboração entre instituições para a salvaguarda do patrimônio cultural. Para o coordenador da CPPC/MPMG, Marcelo Maffra, “foi uma grande satisfação receber mais de 500 participantes, vindos de todas as partes do Brasil, para o II Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural. Para o MPMG, apoiar e realizar um evento com esta dimensão é extremamente importante. Tivemos discussões profundas, com visões multidisciplinares sobre o instrumento do inventário, essencial para assegurar a proteção dos bens culturais”.

Do MPMG, também participaram do seminário os promotores de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, que coordenou a área de Patrimônio Cultural da instituição por dez anos, Janaína de Andrade Dauro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), e Emmanuel Levenhagen Pelegrini, promotor de Justiça em Ouro Preto, bem como os assessores Luciano José Alvarenga e Laura Rodrigues Dias de Paulo.


Nas conferências de abertura dos dois dias, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin (presidente) e Afrânio Vilela falaram sobre o papel do Poder Judiciário na proteção do patrimônio cultural brasileiro. Na sexta-feira, o presidente do Iphan, Leandro Grass, e a presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deputada federal Denise Pessôa, fizeram a conferência “Desafios e avanços contemporâneos na proteção e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro”.

O seminário contou ainda com seis painéis, apresentação de trabalhos e com a mostra “Vivências de inventário do patrimônio cultural”. Paralelamente, foi realizado o “III Fórum de capacitação de agentes municipais com atuação no patrimônio cultural”.

No final do evento, os participantes reuniram-se em uma plenária, na qual aprovaram, por unanimidade, a Carta Conclusiva “O papel do inventário na proteção do patrimônio cultural brasileiro”, que traz diretrizes gerais sobre a aplicabilidade e os efeitos jurídicos do instrumento para o patrimônio cultural. Endereçado aos órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa e à sociedade civil comprometida com a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro, o documento trata dos seguintes itens: efeitos jurídicos imediatos da inventariação; deveres de conservação e função sociocultural da propriedade; controle administrativo e vigilância prévia; responsabilidade civil, administrativa e penal; publicidade, educação patrimonial e envolvimento comunitário. Destaco, ao final do evento, a aprovação, com unanimidade, da Carta Conclusiva,

Para acessar a íntegra da carta, clique aqui.

O evento, que teve o apoio do MPMG, por meio da CPPC, foi realizado pelo Observatório Lei.A, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Minas Gerais, Ufop, Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (Funpatri) de Ouro Preto, Prefeitura de Ouro Preto, TJMG e Instituto Federal de Minas Gerais.

Painéis

Na tarde de quinta-feira, 6, foram realizados quatro painéis. No primeiro, “Para além do ‘tombacentrismo’: os efeitos legais do inventário na proteção do patrimônio cultural”, o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, do MPMG, falou sobre os principais desafios para a consolidação do inventário como instrumento de proteção do patrimônio cultural, ressaltando a necessidade de maior articulação e interlocução entre os diversos atores e de responsabilidade no ato de inventariar.

Também participaram do painel mediado pelo servidor do MPMG Luciano José Alvarenga, Cecília Nunes Rabêlo, vice-presidente do Instituto de Direito do Patrimônio Cultural (IDPC) Brasil, e Paulo Fernando Soares Pereira, integrante da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Iphan e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

O segundo painel, “Fora do convencional: a importância dos demais instrumentos de proteção do patrimônio cultural”, mediado pela servidora do MPMG Laura Rodrigues Dias de Paulo, contou com a participação do desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Vladimir Passos Freitas, do professor de Direito Internacional dos Direitos Humanos no A Pari MUN, Ivonei Souza Trindade, e da historiadora e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Vivian Luiz Fonseca.

O inventário do patrimônio cultural no Direito Comparado foi o tema do terceiro painel, que contou com a participação de João Martins Claro, da Universidade de Lisboa (Portugal), Bolfy Cottom, da Escuela Nacional de Antropología e História (México) e Susan Kern, da Maryland University (EUA), e mediação de Rodrigo Vieira Costa, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

O último painel da quinta-feira foi mediado pelo coordenador da CPPC/MPMG, promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra. “O inventário do patrimônio cultural imaterial: efeitos legais” foi o tema debatido por Mário Ferreira de Pragmácio Telles, professor no mestrado profissional do Iphan e na Universidade Federal Fluminense (UFF), Allan Carlos Moreira Magalhães, professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e Rosana Sampaio Pinheiro, presidente do IDPC Brasil.

Já na sexta-feira, 7, o quinto painel do evento, mediado pelo juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Carlos Alexandre Böttcher, tratou da proteção do patrimônio cultural inventariado a partir da jurisprudência nacional. As exposições ficaram a cargo dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Caetano Levi Lopes e Osvaldo Oliveira Araújo Firmo e do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Francisco Luciano Lima Rodrigues.

“Estudos de caso: a vulnerabilização e a perda do patrimônio inventariado Brasil afora” foi o tema do último painel do evento. Mediado pelo membro do conselho consultivo do Iphan José Ricardo Oriá Fernandes, o painel contou com apresentações do arquiteto e urbanista Jorge Luís Stocker Júnior, do historiador Adson Rodrigo Silva Pinheiro e da gerente de Identificação e Pesquisa do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), Ana Paula Trindade.

segunda-feira, 1 de setembro de 2025

Convite: II Seminário de Direito do Patrimônio Cultural - UFOP, 06 e 07 de Novembro de 2025


II Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural O II Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, com o tema “A Proteção Jurídica do Patrimônio Cultural Inventariado”: um evento bastante esperado, que contou com uma metodologia inovadora, promovendo a construção colaborativa do debate por meio de diversos canais de diálogo com os participantes. Tanto nos painéis temáticos quanto nas diversas ações foram realizadas, abordando temas que ampliaram nossa compreensão sobre esse importante instrumento de identificação, contextualização e de proteção dos bens culturais materiais e imateriais brasileiros.


O direito às referências culturais do indivíduo decorre do próprio direito de personalidade e, portanto, trata-se de direito absoluto, extrapatrimonial, intransmissível, imprescritível, impenhorável, vitalício e necessário. A identificação do interesse de preservação a que o inventário se propõe tem sustentado a proteção dos bens nas ações cautelares em caso de risco a bens imóveis, nos processos de licenciamento ambiental em caso de ações de mitigação de danos à grupos detentores de bens imateriais, nos processos de investigação e recuperação de bens sacros e obras de arte, tornando o inventário, portanto, como “garantia jurídica” de natureza fundamental.


Dia 06 de Novembro (quinta-feira)
8:00 - Credenciamento
9:30 - Cerimônia de Abertura do II SNDPC
10:30 - Conferência de Abertura:
O Papel do Poder Judiciário na Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro
- Ministro Afrânio Vilela - STJ
11:30 - Almoço
13:00 - Painel 1:
Para além do "Tombacentrismo": Os Efeitos legais do Inventário na Proteção do Patrimônio Cultural
- Marcos Paulo de Souza Miranda - MPMG
- Cecília Nunes Rabêlo - IBDCult e IDPC Brasil
- Paulo Fernando Soares Pereira - AGU/IPHAN e UFRRJ
Mediação: Luciano José Alvarenga - MPMG
14:30 - Painel 2:
Fora do Convencional: A Importância dos demais Instrumentos de Proteção do Patrimônio Cultural
- Vladimir Passos Freitas - TRF4
- Ivonei Souza Trindade - A PARI MUN
- Vivian Luiz Fonseca - FGV
Mediação: Laura Rodrigues Dias de Paulo – MPMG
16:00 - Pausa pro cafezim!



16:30 - Painel 3:
O “Inventário” do Patrimônio Cultural no Direito Comparado
- João Martins Claro - Universidade de Lisboa (Portugal)
- Bolfy Cottom - Escuela Nacional de Antropología e Historia (México)
- Susan Kern - Maryland University (EUA)
Mediação: Rodrigo Vieira Costa - UFERSA


18:00 - Painel 4:
O Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial: Efeitos Legais
- Mário Ferreira de Pragmácio Telles - UFF e PEP/IPHAN
- Allan Carlos Moreira Magalhães - UEA e AGU
- Rosana Sampaio Pinheiro - IDPC Brasil
Mediação: Marcelo Azevedo Maffra – MPMG
19:30 - Mostra: “Vivências de Inventário do Patrimônio Cultural”
- Apresentação Musical: Grupo Entrecordas - Canarinhos de Itabirito
- Coquetel de recepção


Dia 07 de Novembro (sexta-feira)
08:30 às 12:00 - Apresentação de trabalhos
12:00 - Almoço
13:30 - Conferência de Abertura do 2º Dia.
Desafios e Avanços Contemporâneos na Proteção e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Brasileiro
- Ministro Herman Benjamin - Presidente STJ
- Leandro Grass - Presidente do IPHAN
- Denise Pessôa - Deputada Federal - Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados


14:30 - Painel 5:
A Proteção do Patrimônio Cultural Inventariado a partir da Jurisprudência Nacional
- Caetano Levi Lopes - TJMG
- Francisco Luciano Lima Rodrigues - TJCE
- Osvaldo Oliveira Araújo Firmo - TJMG
Mediação: Carlos Alexandre Böttcher - TJSP


16:00 - Painel 6: Estudos de Caso: a Vulnerabilização e a Perda do Patrimônio Inventariado Brasil afora
- Jorge Luís Stocker Júnior - O Campanário
- Adson Rodrigo Silva Pinheiro - UECE
- Ana Paula Trindade - IEPHA-MG
Mediação: José Ricardo Oriá Fernandes - Conselho Consultivo/IPHAN
17:30 - Pausa pro cafezim!
18:00 - Reunião Plenária
Aprovação da Carta Conclusiva: “O Papel do Inventário na Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro”





terça-feira, 19 de agosto de 2025

Jornadas do Patrimônio 2025 discute inovação e preservação cultural no Campus Ouro Preto (Notícias IFMG)

Nos dias 8 e 9 de agosto, o Campus Ouro Preto sediou a 2ª edição das Jornadas do Patrimônio, evento organizado pelo curso de Tecnologia em Conservação e Restauro em parceria com a Pós-Graduação em Gestão e Conservação do Patrimônio Cultural. A iniciativa foi realizada pelo Hub de Inovação Francisca Mina, com apoio da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, do PADE e da Samarco.

Com o tema “Novas Tecnologias e Inovação na Preservação do Patrimônio Cultural”, a programação reuniu alunos, professores e especialistas convidados em atividades multidisciplinares voltadas ao debate e à criação de soluções inovadoras para os desafios da área.

Mesas-redondas

A primeira parte do evento contou com três mesas-redondas, mediadas pela professora Bárbara Almeida, que reuniram especialistas de diferentes instituições. Os debates também foram transmitidos pelo canal do YouTube do curso de Tecnologia em Conservação e Restauro.

A primeira tratou das novas tecnologias aplicadas aos trabalhos de documentação, diagnóstico e monitoramento de bens culturais, com a participação de Guilherme Michelin, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), e de Lucas Cosendey, do NUV Captura de Realidade. A segunda mesa abordou a Inteligência Artificial e suas potencialidades de aplicação na Preservação do Patrimônio, reunindo o professor André Ottoni (UFOP) e a professora Lara Ottoni (IFMG). Já a terceira discutiu negócios inovadores e o mercado da preservação, com contribuições do arquiteto Jorge Stocker Jr., do projeto O Campanário, e da professora Alba Bispo, da Escola de Ofícios Tradicionais de Mariana.

Design Thinking Workshop

Além dos debates, os participantes vivenciaram um Design Thinking Workshop, metodologia que estimula a resolução de problemas de forma criativa e inovadora. Assim, os participantes foram provocados a apresentar soluções para situações-problema no campo da preservação, ajustadas à realidade local.  

O processo foi dividido em três fases. A fase de Imersão proporcionou aos participantes o contato com especialistas que atuam no campo da Preservação do Patrimônio Cultural de forma inovadora, incluindo a apresentação de recursos tecnológicos e de novas perspectivas para abordagem de problemas. Em seguida, na etapa de Ideação, os participantes trabalharam em equipe utilizando a técnica SCAMPER (Substituir, Combinar, Adaptar, Modificar, Propor usos diferentes, Eliminar, Rearranjar) para solucionar o problema apresentado pela equipe organizadora. Por fim, na fase de Solução, os resultados da fase anterior foram apresentados em duas etapas: pitch e defesa da proposta.


Fonte: https://ouropreto.ifmg.edu.br/ouropreto/noticias/jornadas-do-patrimonio-2025-discute-inovacao-e-preservacao-cultural-no-campus-ouro-preto

Publicado em 18/08/2025

sexta-feira, 8 de agosto de 2025

Palestra "Ninguém se importa com o patrimônio?" - Jornadas do Patrimônio Curso Técnologo em Conservação e Restauro (IFMG Ouro Preto, MG)

 No dia 08/08, integramos a Mesa "Negócios inovadores e mercado da preservação" do evento Jornadas do Patrimônio promovido pelo Curso Técnologo em Conservação e Restauro do IFMG de Ouro Preto (MG).

A palestra "Ninguém se importa com o patrimônio?" do arquiteto Jorge Luís Stocker Júnior aborda o potencial da comunicação do campo da preservação nas mídias digitais, à partir das experiências acumuladas em 5 anos de projeto O Campanário.






quarta-feira, 3 de julho de 2024

Resultados da Ação - Curso Patrimônio Cultural e Eventos Climáticos - O Campanário e NEPAC/UFOP




O cenário ainda é trágico e o sofrimento muito severo, mas acreditamos que há esperança e que podemos e devemos ajudar.
O curso “Patrimônio Cultural e Eventos Climáticos”, promovido pelo @nepacufop e @ocampanario, teve 177 inscritos de todo o Brasil. Arrecadamos com esta ação R$ 10.088,00 , doados para a Comunidade de Galópolis.
Muito obrigado a cada participante que se uniu a nós e contribui com esta iniciativa! Nos vemos nas próximas ações! 💛

segunda-feira, 3 de junho de 2024

Curso e Ação Solidária: Patrimônio Cultural e Eventos Climáticos: Aspectos Arquitetônicos e Jurídicos - O Campanário e NEPAC/UFOP

 


🌀 Inscrições abertas! Curso: Patrimônio Cultural e Eventos Climáticos: Aspectos Arquitetônicos e Jurídicos
Participe deste curso inovador que aborda a preservação do patrimônio cultural frente aos desafios climáticos, e se junte ao @nepacufop e ao @ocampanario em apoio à recuperação da localidade histórica de Galópolis, em Caxias do Sul (RS).
🗓️ 13/06 (quinta-feira)
🕡 18:30 às 21:10 (3h/a)
🔸 Contribuição mínima: R$ 50,00
🛜 Curso ao vivo, on-line
✔️ Com Certificação
🔗 Inscreva-se até 07/06 pelo link:
https://www.even3.com.br/patrimonio-e-eventos-climaticos/