Na quinta-feira (19/02), integrantes do Coletivo Consciência Coletiva e do núcleo regional da Defender Vale do Sinos reuniram-se
com a Procuradora da República, Andréia Rigoni Agostini, na sede do MPF –
Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS). Na pauta da reunião,
as recentes agressões ao patrimônio cultural do Centro Histórico de
Hamburgo Velho, em processo de tombamento federal pelo IPHAN – Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
“O último mês teve dois desastres ambientais que destruíram parte
da paisagem do bairro: a derrubada de uma tipuana centenária na rua
Frederico Mentz, e a derrubada de um conjunto verde na rua Maurício
Cardoso”, explica Jorge Luís Stocker Jr., – “Nos
parece que nesse ritmo, pouco vai restar de interessante no bairro até
que seja efetivado o tombamento nacional iniciado em 2011”.
Os casos não são os únicos – Nos últimos anos, foram dezenas de casos que necessitaram a intervenção: “Imóveis
são descaracterizados de forma arbitrária sem projeto, como é o caso de
um imóvel na rua Piratini. Outros tiveram a demolição autorizada pelo
município, como o caso da Casa Koch. Vemos que todos os problemas de
gestão concentram-se na incapacidade do município em dialogar com o
IPHAN num fluxo adequado”, complementa Stocker.
Para Alexandre Reis, a
devastação ambiental promovida na última semana é trágica para o centro
histórico: “Foi desprezada a mobilização da comunidade, movida pelo Coletivo Consciência Coletiva num abaixo-assinado com
mais de mil assinaturas pedindo a readequação do projeto. Assim como
aconteceu com a Casa Koch, o município desrespeitou a própria lei
municipal que determina consulta ao IPHAN”.
Além de sugerir a formalização de um TAC – Termo de Ajustamento de
Conduta com o município para que este siga um fluxo adequado da
aprovação de projetos e licenciamento ambiental, também se falou sobre a
falta de legitimidade da Comissão de Patrimônio Cultural e Natural. “A sociedade civil não tem vaga nessa Comissão, que é integrada basicamente pelo poder público” complementa Alexandre.
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