II Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural O II Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, com o tema “A Proteção Jurídica do Patrimônio Cultural Inventariado”: um evento bastante esperado, que contou com uma metodologia inovadora, promovendo a construção colaborativa do debate por meio de diversos canais de diálogo com os participantes. Tanto nos painéis temáticos quanto nas diversas ações foram realizadas, abordando temas que ampliaram nossa compreensão sobre esse importante instrumento de identificação, contextualização e de proteção dos bens culturais materiais e imateriais brasileiros.
O direito às referências culturais do indivíduo decorre do próprio direito de personalidade e, portanto, trata-se de direito absoluto, extrapatrimonial, intransmissível, imprescritível, impenhorável, vitalício e necessário. A identificação do interesse de preservação a que o inventário se propõe tem sustentado a proteção dos bens nas ações cautelares em caso de risco a bens imóveis, nos processos de licenciamento ambiental em caso de ações de mitigação de danos à grupos detentores de bens imateriais, nos processos de investigação e recuperação de bens sacros e obras de arte, tornando o inventário, portanto, como “garantia jurídica” de natureza fundamental.
Dia 06 de Novembro (quinta-feira)
8:00 - Credenciamento
9:30 - Cerimônia de Abertura do II SNDPC
10:30 - Conferência de Abertura:
O Papel do Poder Judiciário na Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro
- Ministro Afrânio Vilela - STJ
11:30 - Almoço
13:00 - Painel 1:
Para além do "Tombacentrismo": Os Efeitos legais do Inventário na Proteção do Patrimônio Cultural
- Marcos Paulo de Souza Miranda - MPMG
- Cecília Nunes Rabêlo - IBDCult e IDPC Brasil
- Paulo Fernando Soares Pereira - AGU/IPHAN e UFRRJ
Mediação: Luciano José Alvarenga - MPMG
14:30 - Painel 2:
Fora do Convencional: A Importância dos demais Instrumentos de Proteção do Patrimônio Cultural
- Vladimir Passos Freitas - TRF4
- Ivonei Souza Trindade - A PARI MUN
- Vivian Luiz Fonseca - FGV
Mediação: Laura Rodrigues Dias de Paulo – MPMG
16:00 - Pausa pro cafezim!
16:30 - Painel 3:
O “Inventário” do Patrimônio Cultural no Direito Comparado
- João Martins Claro - Universidade de Lisboa (Portugal)
- Bolfy Cottom - Escuela Nacional de Antropología e Historia (México)
- Susan Kern - Maryland University (EUA)
Mediação: Rodrigo Vieira Costa - UFERSA
18:00 - Painel 4:
O Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial: Efeitos Legais
- Mário Ferreira de Pragmácio Telles - UFF e PEP/IPHAN
- Allan Carlos Moreira Magalhães - UEA e AGU
- Rosana Sampaio Pinheiro - IDPC Brasil
Mediação: Marcelo Azevedo Maffra – MPMG
19:30 - Mostra: “Vivências de Inventário do Patrimônio Cultural”
- Apresentação Musical: Grupo Entrecordas - Canarinhos de Itabirito
- Coquetel de recepção
Dia 07 de Novembro (sexta-feira)
08:30 às 12:00 - Apresentação de trabalhos
12:00 - Almoço
13:30 - Conferência de Abertura do 2º Dia.
Desafios e Avanços Contemporâneos na Proteção e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Brasileiro
- Ministro Herman Benjamin - Presidente STJ
- Leandro Grass - Presidente do IPHAN
- Denise Pessôa - Deputada Federal - Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados
14:30 - Painel 5:
A Proteção do Patrimônio Cultural Inventariado a partir da Jurisprudência Nacional
- Caetano Levi Lopes - TJMG
- Francisco Luciano Lima Rodrigues - TJCE
- Osvaldo Oliveira Araújo Firmo - TJMG
Mediação: Carlos Alexandre Böttcher - TJSP
16:00 - Painel 6: Estudos de Caso: a Vulnerabilização e a Perda do Patrimônio Inventariado Brasil afora
- Jorge Luís Stocker Júnior - O Campanário
- Adson Rodrigo Silva Pinheiro - UECE
- Ana Paula Trindade - IEPHA-MG
Mediação: José Ricardo Oriá Fernandes - Conselho Consultivo/IPHAN
17:30 - Pausa pro cafezim!
18:00 - Reunião Plenária
Aprovação da Carta Conclusiva: “O Papel do Inventário na Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro”
Inscrições: https://www.direitodopatrimoniocultural.com/
Nenhum comentário:
Postar um comentário